Home » Apostilas em promoção, Notícias

Cadastro de reserva

Postado em: 10/03/2015 Sem comentários

Hoje é muito comum se ver em editais de concursos além das vagas oferecidas algumas outras que comporão o cadastro de reserva do órgão.

O cadastro de reserva é uma espécie de lista de aprovados que poderão ser nomeados posteriormente. A administração pública antevê a criação de outras vagas devido a aposentadorias e licenças dos servidores.

O STF, em decisão unânime sedimentou o entendimento de que os candidatos que forem aprovados dentro do número de vagas oferecidos pelo órgão, têm direito líquido e certo à nomeação, cabendo à administração pública escolher qual será o melhor momento de contratação dentro do prazo de validade do concurso. Somente em casos extremos, a administração poderá deixar de nomear os aprovados.

O que ocorre é que não há uma legislação que regulamente o cadastro de reservas e a administração pública vem cometendo abusos. A administração pública está realizando novos concursos sem antes esgotar o cadastro de reserva, já que estão colocando prazo de validade  muito inferiores aos prazos constitucionais.

O ideal seria que, havendo concurso com formação de cadastro de reserva, houvesse uma lei disciplinando a matéria indicando que a validade do certame fosse de dois anos prorrogáveis por mais dois.

Tags: , ,

Envie uma resposta:


Copyright © 2017 GuiaPresidentePrudente.com.br, Todos os direitos reservados.