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Publicidade dos concursos públicos

Postado em: 10/03/2015 Sem comentários

Uma das dúvidas dos candidatos é referente à divulgação ou não da lista dos candidatos aprovados e dos candidatos convocados no concurso público. As organizadoras normalmente divulgam a classificação pessoal para o próprio candidato, o que é muito incompleto e impede que se veja a totalidade da disputa, para que se tenha um controle.

Os casos considerados por lei como sigilosos são os que têm autoridade para tanto, os demais devem atender ao princípio da publicidade dos atos administrativos. O candidato que queira ter acesso às informações sobre qualquer concurso em andamento, sobre as listas de classificados e dados sobre os resultados, deve fazer uma petição dirigida à comissão organizadora pedindo tais informações.

Infelizmente esse princípio fundamental que permeia nossa democracia não é compreendida nem respeitada pela maioria das organizadoras. Mas o poder judiciário não pode se eximir da responsabilidade de corrigir qualquer irregularidade.

O sigilo de atos que deveriam ser públicos só faz lançar suspeitas quanto à lisura do concurso e a honestidade da instituição. Não benefício algum nem para  candidato, muito menos para a organizadora, que passará a ser alvo de ações judiciais que poderiam ser evitadas.

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