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Empresas públicas foram excluídas da PL 4.330

Postado em: 17/04/2015 Sem comentários

A votação da PL 4.330 desta terça-feira 14/04/2015, excluiu as empresas públicas e de economia mista da aplicação do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização no país com 360 votos contra e 47 a favor.

Após as polêmicas envolvendo a votação deste Projeto de Lei, a última atualização desta votação é muito positiva para quem deseja prestar concursos públicos, pois o Plenário resolveu retirar as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta. O projeto valerá apenas para as empresas da iniciativa privada.

Com isso, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Petrobrás continuarão a realizar concursos públicos para as atividades fim. O que permanece é a autorização para a terceirização de serviços especializados e de atividades meio, como segurança, limpeza e manutenção.

Novas votações serão feitas nesta quarta-feira (15) que tem no texto-base a regulamentação da terceirização do mercado de trabalho que vem sendo discutido há mais de 10 anos.

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